quinta-feira, 17 de setembro de 2009

Eu, condenado à morte, escapei para contar

O médico palestiniano Ashraf al-Hajuj foi condenado à morte na Líbia, juntamente com cinco enfermeiras búlgaras, tendo a UE negociado com Tripoli a libertação do grupo no passado mês de Julho. O médico esteve em Lisboa a semana passada para deixar o seu testemunho numa conferência internacional contra a pena de morte. Esta é sua a história relatada a Sofia Branco.

Era Janeiro quando a ideia da morte passou a ocupar os meus dias. Sou médico e, portanto, prezo a vida acima de tudo. A morte não me é, naturalmente, algo estranho, mas é impossível descrever-vos como é difícil viver pensando nela a cada minuto. Saber que ela pode ser-me imposta a qualquer momento.

A minha pena começou em 1999 e durou oito anos e sete meses. Oito anos e sete meses durante os quais foram-me matando, todos os dias, aos poucos.

No corredor da morte, onde passei a maior parte desses oito anos e sete meses, sofri. Muito. Tanto que não há palavras que lhe possam ser fiéis. Eis alguns dos horrores por que passei: privação do sono e de alimento; tempos infinitos numa cela de dois por dois metros; total isolamento durante dez meses; agressões sexuais de vários tipos; torturas de toda a espécie, choques eléctricos incluídos; pressão psicológica. Fizeram-me o que quiseram. Ainda hoje tenho marcas, mordeduras de cães. Conheci pessoas que aguardavam há 15 anos no mesmo corredor. Não o desejo a ninguém.

Fui acusado, juntamente com cinco enfermeiras búlgaras, de infectar quatro centenas de crianças com HIV/sida, das quais cinco dezenas acabaram por morrer. Trabalhávamos no Hospital Pediátrico Al-Fath, em Benghazi, na Líbia. Eu era interno e só lá estava há dois meses, em rotação, quase por acaso. Elas tinham chegado há seis. Não nos conhecíamos antes. Ficámos ligados para sempre: torturam-nas à minha frente, nuas.

O regime líbio precisava de bodes expiatórios para a tragédia – o maior surto de HIV de sempre registado num hospital. As condições de higiene eram nulas, o equipamento médico muito deteriorado. O hospital nem para animais servia.

Vários especialistas acharam que esses, sim, deviam ser responsabilizados pela epidemia. Luc Montagnier, um dos cientistas que descobriu o vírus HIV, visitou o hospital e enviou um relatório no qual considerava que o elevado índice de hepatite B e C presente nas instalações apontava para falta de higiene, o que teria causado o surto. O relatório foi ignorado e as autoridades líbias pediram outro, a investigadores líbios.

Em artigo publicado na revista Nature, o biológo Oliver Pybus, da Universidade de Oxford, garantia, baseado em dados recolhidos nas crianças infectadas sob tratamento na Europa, que o surto de HIV aconteceu previamente à nossa chegada ao hospital – nalguns casos, anos antes.

Fomos julgados, mas não eram bem tribunais, eram mais circos, uma fantochada, uma encenação. Nada do que foi apresentado em nossa defesa foi sequer avaliado. Sentença: pena de morte por esquadrão de fuzilamento. Tudo foi manipulado pelo regime ditatorial de Muammar Khadafi.

Não tenho medo das palavras – medo de quê quando se teve a morte pendente sobre a cabeça durante oito anos e sete meses? Sejamos claros: hoje, não estaria aqui a falar-vos, se não tivesse entretanto obtido a nacionalidade búlgara. Porque venho do mundo árabe. Onde é fácil acusar alguém de conspiração, de ser agente da Mossad, ou da CIA – que teriam, segundo o regime de Khadafi, interesse em contaminar as crianças líbias com HIV/sida. A opinião pública árabe compra bem esta ideia, dando carta branca aos regimes para decidir da vida, ou da morte, dos "traidores".

Represento as vítimas
Muitas vítimas não podem falar-vos como eu. Represento-as. Assim como às cinco enfermeiras búlgaras que, juntamente comigo, foram acusadas, apesar de inocentes.

A mobilização internacional foi grande. A Human Rights Watch e a Amnistia Internacional ajudaram na nossa defesa.

Sou livre na Bulgária, mas continuo prisioneiro na Líbia. Todos os tribunais – da primeira instância ao Supremo – mantiveram a sentença de morte.

Em Julho de 2007, depois de muita pressão internacional, um painel governamental comutou a pena para prisão perpétua. Já não era necessário. A 24 de Julho, fomos extraditados para a Bulgária, após um acordo conseguido pela União Europeia – e que implicava o tratamento das crianças em hospitais em França e Itália. Não se sabe muito desse acordo e muitas suspeitas pairaram no ar.

Chegámos a Sófia, capital da Bulgária, em avião presidencial francês, depois de uma curta deslocação a Trípoli de Cécilia, a mulher do primeiro-ministro Nicolas Sarkozy, e da comissária europeia para as Relações Externas Benita Ferrero-Waldner. Suspeita-se que Khadafi terá negociado o nosso resgate. Falou-se de acordos obscuros, de venda de armas, petróleo e aeronaves, entre a França e a Líbia. O que é certo é que nós, os seis condenados à morte, estávamos a salvo. Fomos logo amnistiados pelo Presidente búlgaro, Georgi Parvanov.

Tenho 38 anos e vivo e trabalho actualmente em Sófia. A minha família vive hoje na Holanda, com o estatuto de refugiados políticos. Estar aqui, em Lisboa, para vos deixar o meu testemunho, em nome do grupo de condenados à morte que represento, é um momento especial para mim. Graças ao vosso nobre activismo tive a oportunidade de viver outra vez. As pessoas não são perfeitas, mas podem mudar. Só Deus tem o direito de tirar a vida de alguém.

In jornal.publico.clix.pt, 16.10.2007

Direitos Humanos e Democracia

Em primeiro lugar, viver em democracia significa poder exprimir livremente opiniões e ideias. Já assim acontecia na Grécia Antiga, em que os cidadãos podiam exprimir-se livremente através do seu voto.
Os países da Europa vivem em democracia. Portugal faz parte do conjunto de países democráticos. Contudo, a democracia não é exercida em todos os países do Mundo.

Apesar das diferentes formas de governo de cada país europeu, os países europeus partilham valores comuns, tendo-o, assim, manifestado ao assinarem a Convenção Europeia de Salvaguarda dos Direitos do Homem e das Liberdades Fundamentais, assinada em Roma, em 1950.

Princípios e valores da democracia

A democracia actual foi fundada por três acontecimentos fundamentais: a Constituição e a Revolução Americana, a Revolução Francesa; e a Declaração dos Direitos do Homem e do Cidadão que veio a inspirar, mais tarde em 1948, a Declaração Universal dos Direitos do Homem da ONU. Nestes acontecimentos e documentos estão enunciados os princípios da democracia: o governo do povo (soberania nacional); a separação dos poderes; o pluralismo político e o respeito pelos Direitos do Homem.

Assim, a democracia é uma forma de governo em que o poder emana do povo e que se opõe a autocracia, ou seja, um regime em que um ditador dirige o Estado sem qualquer controlo.

Mas democracia também é um código moral, pois é um regime que protege a diversidade e a liberdade de pensamento, apesar de vivermos sob as mesmas leis.

The concept of Human Rights

Human rights refers to the concept of human beings as
having universal rights or status, regardless of ethnicity, nationality, and
sex. As is evident in the United Nations Universal Declaration of Human
Rights, human rights, at least in the post-war period, are conceptualized
as based on inherent human dignity, retaining their universal and inalienable
character. The doctrine of Human rights goes beyond law and forms a
fundamental moral basis for regulating the contemporary geo-political order.
It is related to democratic ideals.
The concept of human rights has existed under several names in European
thought for many centuries, at least since the time of King John of England.
After the king violated a number of ancient laws and customs by
which England had been governed, his subjects forced him to sign the
Magna Carta, or Great Charter which enumerates a number of what later
came to be thought of as human rights. Among them were the right of the
church to be free from governmental interference, the rights of all free
citizens to own and inherit property and be free from excessive taxes.
In 1789 the people of France overthrew their monarchy and established
the first French Republic. Out of the revolution came the "Declaration of
the Rights of Man."
‘Whereas disregard and contempt for human rights have resulted in barbarous
acts which have outraged the conscience of mankind, and the advent
of a world in which human beings shall enjoy freedom of speech and
belief and freedom from fear and want has been proclaimed as the highest
aspiration of the common people,
Whereas it is essential, if man is not to be compelled to have recourse, as
a last resort, to rebellion against tyranny and oppression, that human
rights should be protected by the rule of law...’

In Universal Declaration of Human Rights

Personagens da História na Defesa dos Direitos Humanos

ARISTIDES DE SOUSA MENDES MELLO E ABRANCHES

(Cabanas do Viriato, 19 de Julho de 1885-Lisboa, Abril de 1955)
Diplomata, foi cônsul em Bordéus, entre 1939 e 1940. Salvou milhares de pessoas da perseguição nazi, concedendo vistos de entrada em Portugal a judeus. Por ter desobedecido às disposições de Lisboa, foi confrontado com um processo disciplinar e reformado compulsivamente. Morreu na miséria, mas o seu nome tornou-se conhecido a nível mundial. Israel considerou-o "gentio virtuoso", Portugal, em 1987, agraciou-o com a Ordem da Liberdade e, em 1989, a título póstumo, foi reintegrado na carreira diplomática.
FONTE: SARAIVA, José Hermano (coord. de) - História de Portugal. Dicionário de Personalidades, vol. 11, QuidNovi, 2004.

- Advertência a Aristides Sousa Mendes

Sr. Dr. Aristides de Sousa Mendes
Cônsul de Portugal
Por despacho nº 2 de 16 de Janeiro último (1940), foi chamada a atenção para a irregularidade cometida por V. Exª ao conceder um visto para Portugal no passaporte de Arnold Wimitzer e mulher, antes de ter pedido, para tal efeito, a indispensável autorização a este Ministério.
Apesar disso, em 1 de Março último, […] visou V.S. o passaporte do médico espanhol Eduardo Meira Laporte, cujo visto esta Secretaria de Estado recusou conforme foi comunicado a V. Srª em despacho de 11 do mesmo mês. Ao Dr. Meira Laporte não foi permitido o desembarque em Lisboa, não só porque lhe fora abusivamente concedido por V. Srª, mas ainda porque a Polícia de Vigilância e Defesa do Estado o considera indesejável.
Fica por isso V. Srª advertido que qualquer nova falta ou infracção nesta matéria será havida por desobediência e dará lugar a procedimento disciplinar.
A Bem da Nação
Pelo Ministro,
Luiz de São Payo

- Resposta à Nota de Culpa

Era realmente meu objectivo salvar toda aquela gente cuja aflição era indescritível. [...] Não podia eu fazer diferença (...) visto obedecer a razões de humanidade que não distinguem raças, nem nacionalidades. [...]
Posso ter errado. Mas, se errei, não o fiz com intenção, tendo procedido sempre segundo os ditames da minha consciência que (...) nunca deixou de me guiar no cumprimento dos meus deveres, com pleno conhecimento das minhas responsabilidades.
Aristides de Sousa Mendes
Fonte: Aristides Sousa Mendes. O Cônsul Injustiçado. Guião de Exploração Pedagógica, IIE, 2002.

MARTIN LUTHER KING (1929-1968)

Ideológo norte-americano, líder da população negra norte-americana, o seu protagonismo foi decisivo para a declaração de inconstitucionalidade da segregação racial dos negros. Eloquente ministro baptista, liderou o movimento a favor dos direitos civis da América negra nos anos 50 até ao seu assassinato em 1968. Em 1955 uma mulher negra tinha-se recusado a ceder o seu lugar sentado no autocarro a um passageiro branco, pelo que fora presa por violar a lei da segregação racial. Os activistas negros formaram, em Montgomery, uma associação com o objectivo de boicotar o trânsito e escolheram Luther King para seu líder. Entre 1960 e 1965, a influência de King atingiu o auge. Em 1960 foi preso e o caso assumiu proporções nacionais. A estratégia de liderar um movimento activo, mas não violento, levou à adesão de muitos negros e de brancos liberais em todas as partes do país. Em 1963, mostrou ao mundo a importância de resolver os problemas raciais através de uma marcha pacífica em Washington pelos direitos humanos. Nesse dia proferiu a célebre frase "I have a dream" num discurso em que fez uso de frases bíblicas. Em 1964 foi aprovada a lei que acabaria com a segregação racial. Recebeu o Prémio Nobel da Paz em 1964.

Yasser Arafat (1929-2005)

Político palestiniano, líder do povo palestiniano, foi presidente da Organização de Libertação da Palestina (OLP) desde 1968. Começou cedo a sua actividade política a favor do povo palestiniano, que se via sem território próprio onde localizar uma pátria. Foi presidente da União dos Estudantes da Palestina (1952- -1956). Em 1959 fundou o movimento Al-Fatah, que se tomou o braço armado da OLP. Realizou diversas viagens, contactando líderes de diversos países em busca de apoios políticos para a sua causa. Arafat imprimiu à luta do povo palestiniano um cunho próprio, que valorizava o empenho diplomático e os esforços de conciliação. Em 1993 reconheceu a existência do Estado de Israel, o grande adversário nesta senda, e no ano seguinte assinou o acordo de paz que concedia autonomia aos territórios ocupados pelos judeus. Foi, assim, o grande responsável, da parte árabe, pelo acordo que pôs fim ao conflito entre Israel e os Palestinianos em 1994, sendo galardoado com o Prémio Nobel da Paz, partilhando-o com Yitzhak Rabin e Shimon Perez. Yasser Arafat foi o presidente da Autoridade Palestiniana, que governa os territórios de Jericó e na Faixa de Gaza até à sua morte.

Austen Chamberlain (1863-1937)

Político britânico, secretário dos Negócios Estrangeiros (1924-1929), recebeu o Prémio Nobel da Paz em 1925, juntamente com o vice-Presidente e embaixador norte-americano, Charles Gates Dawes, por ter ajudado a assegurar a paz na Europa Ocidental e a terminar com as disputas que envolviam a Alemanha.

René C. Cassin (1887-1976)

Jurista francês, foi presidente do Tribunal Europeu dos Direitos do Homem e o principal autor da Declaração Universal dos Direitos do Homem. Recebeu o Prémio Nobel da Paz em 1968.

A. Hermann Fried (7864-7927)

Jornalista pacifista austríaco, é co-fundador do Movimento Alemão para a Paz. Recebeu o Prémio Nobel da Paz em 1911, juntamente com o jurista holandês Tobias Carel Asser.

Mikhail Gorbachev (1931)

Político soviético, foi secretário-geral do Partido Comunista da URSS (1985-1991) e presidente da URSS (1990-1991). Os seus esforços para democratizar o sistema político e descentralizar a economia, a grande revolução a que deu o nome de Perestroika, levaram à queda do Comunismo e ao desmembramento da URSS em 1991.

Fonte: Dicionário de Biografias, Porto Editora

Alguns dos Prémios Nobel pela defesa dos Direitos Humanos


Após ter-se comprometido durante os anos 30 no combate ao nazismo, tentando defender um prisioneiro de consciência (como Karl von Ossietsky), o Comité Nobel do Parlamento da Noruega reforçou a sua propensão para se tornar numa arma de combate no domínio da consciência internacional na luta pelos Direitos do Homem. A frente de batalha seguinte foi aberta a Leste e teve início em 1958, com a atribuição do galardão da Literatura a Boris Pasternak (1890-1960). O escritor revelou-se maravilhado com a distinção, mas, depois, resignou, devido às pressões das autoridades soviéticas. Só em 1989 foi possível repor a "legalidade" quando o seu filho recebeu o Nobel, a título póstumo. Mais recentemente, Alexandre Soljenitsyne, na Literatura, em 1970, e Andrei Sakharov, na Paz, em 1985, simbolizaram uma orientação que privilegiava a contestação à linha oficial soviética. Entretanto apontaram-se baterias para outras ditaduras que reprimem o seu povo ou que negam a independência a outros povos. O primeiro laureado nesse campo foi o argentino Adolfo Perez Esquivei, que combatia a ditadura militar no seu país. O prémio da Paz coube-lhe em 1980. Ainda na América Latina, foi distinguida em 1992 (um ano repleto de simbolismo pois comemoravam-se os 500 anos da descoberta da América) a índia guatemalteca Rigoberta Menchu, pretendendo-se, assim, denunciar séculos de extermínio das populações indígenas. Três anos antes, foi a vez do Dalai Lama denunciar outra das grandes chagas da actualidade, a ocupação do Tibete e a repressão do seu povo pela República Popular da China. Em 1991, a grave situação que se vive Birmânia, onde os militares impõe uma ditadura terrível, levou à escolha da maior constestatária do regime, Aung San Suu Kyi, líder do principal movimento de oposição. Timor-Leste teve o seu momento em 1996, quando o bispo Ximenes Belo e Ramos Horta, dois opositores à ocupação indonésia, Foram galardoados. A partir desse momento, o drama dos timorenses ganhou exposição internacional e a independência tornou-se possível.

Fonte: A Herança de Nobel, Público

Sites internacionais sobre os Direitos Humanos

• Amnesty International
http://www.amnesty.org

• Australian Human Rights Centre
http://www.austlii.edu.au/au/other/ahric

• Canadian Human Rights Foundation
http://www.chrf.ca

• Centre for Europe’s Children
http://eurochild.gla.ac.uk

• Centre for New Ethnicities Research – University of East London
http://www.uel.ac.uk/cner/index.htm

• Center for the Study of Human Rights
Site de um Centro ligado à Universidade de Columbia (EUA), fornece informação sobre o desenvolvimento em Direitos Humanos.
http://www.columbia.edu/cu/humanrights

• Child Rights Information Network (CRIN)
http://www.crin.org

• Comission for Racial Equality
http://www.cre.gov.uk/index.html

• Council of Europe
http://www.coe.int
http://www.dhdirhr.coe.fr

• Education in Human Rights Network, UK
http://human-rights.net/ehrn/summerschool.html

• Educator’s Resource Network
Página que contém propostas de actividades, na área dos Direitos Humanos, para serem desenvolvidas com alunos de diversos níveis de ensino.
http://www.teaching.com/EduNet/orgs/search.cfm?CID=7

• Ercomer – The European Research Centre on Migration and Ethnic Relation
http://www.ercomer.org/

• European Court of Human Rights
http://www.echr.coe.int

• Foundation for Education
Página da Fundação para a Educação para a Cidadania, na Polónia.
http://www.human-rights.net/fed

• Harvard University Human Rights Program, U.S.
http://www.law.harvard.edu/programs/hrp

• Human Rights Resource Center – University of Minnesota
http://www.hrusa.org/default.htm

• Human Rights Watch
http://www.hrw.org/reports98/publctns.htm

• Human Rights Resources
Elenco de páginas relacionadas com a temática dos Direitos Humanos.
http://wings.buffalo.edu/soc-sci/pol-sci/hr/resource.htm

• Human Rights links
http://www.derechos.net/links

• Human Rights Education Associates, U.S.
http://www.hrea.org

• Human Rights Law Centre – Universidade de Nottingham
http://www.nottingham.ac.uk/law/hrlc.htm

• International Helsinki Federation for Human Rights, Austria
http://www.ihf-hr.org

• Instituto de la Paz y los Conflictos, Espanha
http://www.ugr.es

• National Bureau Against Racial Discrimination (LBR), Holanda
http://www.aric.nl

• Netherlands Institute of Human Rights (SIM)
http://www.rgl.ruu.nl/english/sim

• Office of the High Comissioner for Human Rights
Página do Alto Comissário das Nações Unidas para os Direitos Humanos. Contém a Declaração Universal dos Direitos Humanos em cerca de 300 Línguas.
http://www.unhchr.ch

• OSCE, Alto Comissário para as Minorias Nacionais (HCNM), Holanda
http://osce.org/hcnm/index.htm

• Refugee Studies Centre (RSC) – Universidade de Oxford
http://www.qeh.ox.ac.uk/rsp/

• Rights International
http://www.rightsinternational.org

• The United States Institute of Peace
http://www.usip.org

Sites nacionais sobre os Direitos Humanos

• CEMRI - Centro de Estudos de Migrações e de Relações Interculturais
http://www.univ-ab.pt/

• Centro Europeu Jean Monnet - Portugal
http://ec.europa.eu/portugal/comissao/index_pt.htm

• Comité Português para a UNICEF
http://www.unicef.org

• Conselho Português para os Refugiados
http://www.cpr.pt/index3.html

• Gabinete de Documentação e Direito Comparado
http://www.gddc.pt

• Gabinete de Informação do Parlamento Europeu
http://www.europarl.eu.int

• Alto Comissariado para a Imigração e Minorias Étnicas
http://www.acime.gov.pt

• Alto Comissariado para a Imigração e Diálogo Intercultural
http://www.acime.gov.pt/

• Alto Comissariado das Nações Unidas para os Refugiados
http://www.cidadevirtual.pt/acnur/index.html

• Aldeia Global – Associação Juvenil de Cooperação e Desenvolvimento
Referência a alguns projectos desenvolvidos pela Associação ligados à protecção e promoção dos Direitos Humanos, intercâmbio internacional de jovens e a acções de formação na área da cooperação e do desenvolvimento.
http://www.aldeiaglobal.org

• AMI - Assistência Médica Internacional
http://www.fundacao-ami.org/ami/matriz.asp

Aministia Internacional
http://www.Amnistia-internacional.pt

• Associação de Professores para a Educação Intercultural (APEDI)
http://www.malhatlantica.pt/apedi

• Associação Portuguesa de Apoio à Vítima
http://www.apav.pt

• Centro de Informação das Nações Unidas
Contém uma versão da Declaração Universal dos Direitos do Homem, ilustrada e interactiva, acompanhada de uma versão simplificada para crianças e de propostas de actividades para professores.
http://www.onuportugal.pt
http://www.un.org/rights
http://www.un.org/cyberschoolbus

• Centro Norte Sul / Conselho da Europa
Apresenta o trabalho que tem vindo a ser desenvolvido por esta organização ao nível da educação para a cidadania, projectos e programas.
http://www.nscentre.org

• CIDAC – Cooperação Informação e Desenvolvimento
Esta página apresenta as áreas de actuação de diferentes organizações não governamentais portuguesas bem como outras instituições, quer nacionais quer internacionais que têm desenvolvido trabalho na área da defesa e da promoção dos Direitos Humanos.
http://homepage.esoterica.pt/~cidac

• Comissão Nacional da UNESCO
http://www.cidadevirtual.pt/unesco.portugal/hoje
http://www.unesco.org

• Comissão para a Comemoração do 50.º Aniversário da Declaração Universal dos Direitos Humanos e da Década das Nações Unidas para a Educação em matéria de Direitos Humanos
http://www.gddc.pt/pt/dh/dudh/index.htm

• Comissão para a Igualdade e para os Direitos das Mulheres
http://www.cidm.pt

• Conselho Português para os Refugiados
http://www.cidadevirtual.pt/cpr

• Enciclopédia Portuguesa de Direitos Humanos online
http://www.fd.uc.pt/hrc/enciclopedia

• Gabinete de Documentação e Direito Comparado (GDDC)
Página que permite o acesso a documentação, legislação e tratados internacionais na área dos Direitos Humanos.
http://www.gddc.pt

• Gabinete de Informação do Parlamento Europeu
http://www.europarl.eu.int

• Instituto de Apoio à Criança
http://www.iacrianca.pt

• Instituto Português da Juventude (IPJ)
Apresenta informações sobre a participação cívica dos jovens e os Direitos Humanos.
http://www.sej.pt

• Museu da República e Resistência
Página do Museu da República e Resistência que permite o acesso a ligações sobre história contemporânea com relevância na área dos Direitos Humanos.
http://www.cm-lisboa.pt/servicos/dc/resistencia/index.htm

• Observatório do Racismo e Xenofobia
http://eumc.eu.int/eumc/index.php

• OIKOS – Cooperação e Desenvolvimento
http://www.oikos.pt

• Organização para a Segurança e Cooperação na Europa
http://www.osce.org

• Pro Dignitate – Fundação de Direitos Humanos
http://www.prodignitate.pt

• Secretariado Entreculturas
http://www.min-edu.pt/entreculturas

• S.O.S. Racismo
http://www.sosracismo.pt

• União Europeia
http://www.europa.eu.int

• UNICEF – Comité Português
http://www.unicef.org